EQUIDADE SOCIAL
É o agrupamento de pessoas que busca a sobrevivência por meio da coletividade. Nela, não há homogeneidade, porém existem algumas regras de conduta e de convivência que todos devem respeitar e seguir. Podemos considerá-la um tipo de pacto social, colocando os seres humanos em comunhão em relação a um contrato para então benefícios serem alcançados. E para que haja harmonia e progresso, é de extrema importância que deveres sejam cumpridos pelos cidadãos presentes nela.
Entretanto, a igualdade tem um princípio fundamental com a
Ato de democratizar, ou seja, tornar algo viável ou acessível para a população, buscando um tratamento igualitário para as mais diversificadas classes sociais, garantindo que todos tenham um acesso semelhante aos serviços. Um exemplo é a democratização em votações, já que todo indivíduo maior de 16 anos tem o direito de escolher em quem votar.
DESCRIÇÃO DOS DADOS HISTÓRICOS
Aristóteles |
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O termo: “Equidade Social” vem do latim “Aequitas”, mas seu significado pode ser entendido a partir da crença sobre justiça
do filósofo Aristóteles, que, em 300 anos a.C., já considerava o termo como um princípio excepcional para o modelo correto e uniforme em uma comunidade. Para o pensador, a equidade deveria ser compreendida pelo homem concomitantemente à intenção de buscar o bem e as coisas que nele perpetuam (felicidade). Partindo dessa ideia, o filósofo afirmava que, para algo ser feito de forma correta, era preciso analisar o contexto e entender o que poderia ser realizado para melhorar aquela situação, analisando diversos fatores, ou seja, um tratamento diferente para cada acontecimento. Princípio muito presente nas fundamentações de grandes filósofos, como Aristóteles, na aplicação do direito. Seu significado pode ser entendido como a busca pelo correto e pacífico, buscando a igualdade na sociedade, na qual leis são aplicadas com o objetivo de preservar os direitos da população de forma legal, com o fim de manter a organização social. |
São Tomás de Aquino |
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Outrossim, a aplicação do termo “equidade” está presente em diversos temas, como na interpretação, na correção e na integração da lei, e na história também, a partir da Idade Média, através de São Tomás de Aquino, o qual se baseava em Aristóteles. São Tomás desenvolveu o conceito de equidade no contexto cristão e fez uma ligação importante na área do direito, considerando o termo como sinônimo de sensatez e de virtude, para que haja uma ação mais justa. O termo latino Aequitas canonica, ou “equidade cristã”, recebeu influência da concepção romana e patrística
. Logo, a equidade atua como uma noção idealista, tendo como fim a concretização de normas que são necessárias para a sociedade, com equilíbrio de interesses. Filosofia cristã medieval criada no século IV. Ela é denominada assim pelo fato de ter sido desenvolvida por muitos padres e teólogos da Igreja, que eram chamados de “Pais da Igreja”. O principal filósofo foi Santo Agostinho de Hipona.
Os principais temas abordados eram: criação do Mundo, ressurreição e encarnação, corpo e alma, pecados, livre arbítrio e predestinação divina. |
John Locke |
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A equidade também foi um dos principais conceitos fundamentais do liberalismo
John Locke, um dos representantes dessa ideia filosófica, dizia que os homens são iguais por natureza. Com a Revolução Francesa, iniciou-se um processo de abertura com o servilismo e a sociedade de ordens, tornando-se um marco no início da Era Contemporânea, gerando a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um documento que representa a universalização de benefícios organizacionais; logo, o movimento de equidade foi sendo aplicado. Corrente de pensamento que tinha como fundamento principal afirmar que o indivíduo vive em seu estado de natureza, tendo como característica os direitos naturais, dentre eles: igualdade, liberdade e propriedade. Sendo assim, o governo/estado não tinha o direito de decidir, modificar e interferir na liberdade de cada um. O objetivo central desse pensamento era acabar com o despotismo feito pela monarquia absolutista (antigo regime).
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DESMEMBRAMENTO DO TEMA
De acordo com a filosofia aristotélica, a equidade possui uma similaridade com a justiça, todavia, além de abranger a lei, é de suma importância para preencher as lacunas sociais. A equidade, de acordo com o dicionário, é uma “justiça natural”, isso significa, ceder privilégios para pessoas que precisam de mais do que igualdade, ou seja, um tratamento equitativo para a construção de uma sociedade democrática a partir de benefícios que são incluídos em determinadas
Termo originado da Sociologia a partir da análise feita sobre o mundo capitalista no qual estamos inseridos. Seu conceito pode ser definido como uma divisão social a partir de algumas condições, como: renda, escolaridade e interesses. Esse processo foi resultado dos impactos do Capitalismo. Diante desse cenário, pode-se afirmar que as classes sociais são um tipo de hierarquia na qual cada pessoa se encontra, especialmente na economia e na política.
Para que ocorra a aplicação da equidade, é necessário ter conhecimento sobre as desigualdades existentes entre os cidadãos em uma comunidade, trazendo oportunidades de criação e desenvolvimento de ideias que diminuam os pilares que tornam o nosso país um verdadeiro caos, provocando principalmente uma consideração ao atendimento das necessidades culturais, econômicas, políticas e espirituais, atuando como agente fundamental na estruturação de valores essenciais para a construção de políticas públicas, que estão direcionadas à melhoria da justiça.
EQUIDADE PROCESSUAL
Na processual, atua o
É a parte posterior ao Poder Legislativo, porque o Executivo atua na aplicação de leis. Tem total domínio sobre a área de representação dos cidadãos, pois faz valer a aplicação dos direitos e deveres. Para que haja eficiência nesse Poder, é necessária a adoção dos poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar, além de princípios que devem reger suas atividades, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sintetizando, o Poder Executivo tem intuito de tirar as leis da abstenção e dar caráter eficiente e funcional a serviço da sociedade.
Podem ser definidas como ideias vindas de qualquer pessoa física ou jurídica, as quais têm como objetivo central alertar e informar autoridades públicas para realizar uma ação ou escolha correta, diante da análise do atual cenário em que uma situação se encontra.
Dessa forma, a pessoa pode dar dicas e ideias de melhorias em âmbitos que necessitam e, com isso, essas discussões se transformam em estratégias que impactam nas atividades realizadas em diversificadas classes sociais.
EQUIDADE CONTEXTUAL
Em relação à contextual, cabe ao
É um dos três Poderes presentes no Estado, que têm a função de harmonizar a vida dos cidadãos. O Poder Legislativo tem como principal encargo a constituição e a revisão do conjunto de leis que regem a vida de todos e o desempenho estatal. Este Poder é realizado pelo Congresso Nacional (senadores e deputados federais – nível nacional), Assembleias Legislativas (deputados estaduais – nível estadual) e por Câmaras Municipais (vereadores – nível municipal). Além de participar ativamente na criação de leis, também tem a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo.
EQUIDADE DISTRIBUCIONAL
Já na distribucional, existe uma relação direta com a economia nacional, porque são estratégias governamentais para reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos, fornecendo privilégios básicos a pessoas que não teriam acesso a eles. Então, opera-se para distribuição de auxílios financeiros, reajuste de custos e serviços em prol de determinado grupo. Um exemplo é o Auxílio Emergencial, um recurso criado no início do ano de 2020 com o intuito de amenizar a crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. Esse auxílio fornece mensalmente R$ 600,00 a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores e contribuintes individuais do
Governo Federal unido ao Ministério da Previdência Social, que tem o intuito de estimular o reconhecimento de direito ao embolso de benefícios dirigidos pela Previdência Social, garantindo agilidade, comodidade aos seus adeptos e expansão do controle social.
APLICAÇÃO
Partindo do princípio da aplicação geral do termo de equidade, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é caracterizado como um fundo criado com intuito de proteger o funcionário caso seja demitido sem justa causa. Consiste na abertura de uma conta na
A Caixa Econômica Federal é o maior banco público da América latina. Ela foi criada em 1861, por Dom Pedro II inicialmente com o nome Caixa Econômica da Corte, com o intuito de conceder empréstimos para as camadas sociais mais baixas. É a Caixa que realiza operações como o saque do FGTS, o pagamento da bolsa família e o seguro desemprego, além disso, também atua em financiamento de obras públicas. Vale ressaltar que ela realiza jogos lotéricos desde 1961.
O salário bruto também é conhecido como salário Base. O salário é pago para os trabalhadores normalmente uma vez ao mês e depende da profissão exercida. Antes de fechar um contrato, o valor do salário vem especificado como “bruto”, isso significa que os descontos não foram aplicados. O trabalhador não recebe o salário bruto diretamente, pois ele paga impostos oficiais; caso o trabalhador não pague, ele estará cometendo um crime. É importante lembrar que quanto maior o salário bruto, mais descontos são aplicados.
O Contrato de Aprendizes é um termo que foi especialmente ajustado para empresas que queriam empregar trabalhadores entre 14 e 24 anos com o objetivo de ajudar pessoas que têm uma baixa renda, de modo que possam trabalhar e ter uma fonte de renda. Além disso, desenvolve a responsabilidade nos jovens, fazendo com que eles comecem a vida adulta com alguma experiência no âmbito profissional e alcancem uma carreira produtiva.
O empregado tem até 6 horas diárias de jornada de trabalho, e, caso tenha terminado o Ensino Médio, ele pode trabalhar até 8 horas por dia. Trabalhadores que tenham de 14 a 18 anos não podem ser empregados em lugares em que sua saúde esteja em risco.
A Ditadura Militar aconteceu quando os militares conduziram a política no Brasil. Essa época foi marcada pelos atos institucionais, que se sobrepõem à Constituição, como censura, falta de democracia e repressão a quem era contrário ao governo. A Ditadura em si teve seu início em março de 1964, quando João Goulart foi afastado da presidência e Marechal Castelo Branco entrou no seu lugar. Após a entrada de Castelo Branco, foi criado o AI-1. Dentro desse ato institucional, havia 11 artigos que davam ao governo militar a possibilidade de mudar a Constituição, ou seja, interromper direitos políticos por 10 anos, anular mandatos legislativos e aposentar qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país.
Ao longo da Ditadura, a liberdade de expressão era praticamente inexistente fazendo com que artistas, músicos e pessoas desse âmbito social fossem muito prejudicados, porque eles não podiam se expressar sobre o governo por conta da censura.