POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA:

O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS E COMO O GOVERNO PODE AJUDAR OS JOVENS?


  Políticas Públicas no geral são um conjunto de ações que o governo pode tomar para solucionar problemas relacionados à sociedade.
  Nesse sentido, com o propósito de compreender mais os jovens de hoje, o
Governo Federal

  É uma organização que possui o Poder Executivo e é responsável pelos interesses relacionados à administração federal. O Governo Federal também deve estimular a integração dos órgãos e instituições de todo o país, além de combater a corrupção, a lavagem de dinheiro, bem como construir e cuidar das prisões federais.

chegou à conclusão de que eles são essenciais no processo de melhoria da sociedade. Assim, para auxiliar a juventude brasileira, o governo oferece diversas ações e programas que ajudam a garantir seus direitos, reforçando a oportunidade de participação dos assuntos que dizem respeito à vida dos cidadãos.
  É importante lembrar que, até pouco tempo atrás, o debate sobre as Políticas Públicas para a Juventude era, em geral, um assunto muito restrito e pouco discutido. O jovem foi visto como “sujeito de direitos”, demandando políticas específicas, somente na segunda metade da década de 1980, é que a exclusão social de jovens se tornou uma pauta importante.

PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS DENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

  É muito importante que crianças e adolescentes possuam oportunidades, como uma boa educação, qualidade de vida, saúde, acesso à cultura, liberdade de expressão e profissionalização. Considerando essa proposta, foi realizado um grande debate que concedeu a eles esses direitos, que dialogam, inclusive, com a grande
diversidade cultural

  Aspectos presentes no cotidiano referentes a diferentes culturas de acordo com língua, região, etnia, religião, vestuário, tradições, costumes. Engloba o conjunto de culturas existentes, contribuindo com a identidade de determinado grupo social. O Brasil é um país que possui uma imensa diversidade cultural.

, social, econômica e até territorial dos jovens. Esse novo olhar permitiu que fosse criada uma nova perspectiva diante das políticas públicas envolvendo o universo juvenil em relação aos seus direitos e a sua participação no desenvolvimento da sociedade.
  As singularidades e particularidades da juventude nortearam a implementação de políticas públicas para o jovem no país.

CONTEXTO HISTÓRICO:

AFINAL, O QUE É JUVENTUDE?


  Discutir os significados de juventude é perceber que a palavra assume diferentes sentidos de acordo com o contexto histórico, social, econômico e cultural. O sentido mais geral é aquele que entende a juventude como a fase de transição entre a adolescência e a vida adulta. Mas delimitar o fim da adolescência e o início da juventude também é um assunto que gera controvérsias. Na realidade, apesar da
Organização Mundial da Saúde

  A Organização Mundial Da Saúde (OMS) é uma agência que carrega o papel de estabelecer padrões na área da saúde internacional. Foi instituída em 1948 e é responsável por garantir a todos o mais elevado nível de saúde possível, buscando auxiliar na luta à erradicação de doenças e promover a melhoria em setores como nutrição, saneamento, recreação, habitação, condições econômicas e de trabalho para a população.

(OMS) apontar que a faixa etária na qual predominam a adolescência e a juventude ser dos 10 aos 24; o
Estatuto da Criança e do Adolescente

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas da ordem jurídica brasileira, que tem como objetivo a proteção integral direcionada especialmente às crianças e aos adolescentes, aplicando algumas medidas que envolvem seus direitos.

(ECA) indicar que a adolescência se inicia aos 12 e permanece até os 18; e o Estatuto da Juventude considerar os jovens aqueles entre 15 e 29 anos, a duração desses períodos vão muito além de apenas mudanças fisiológicas e hormonais. Sendo assim, a duração da adolescência e, consequentemente, o período da juventude, varia muito de acordo com o contexto sociocultural e socioeconômico de cada indivíduo. Desse modo, já se verifica na literatura atual o termo “juventudes”, que leva em consideração as singularidades e as identidades quando o assunto é o jovem.

PARTICIPAÇÃO JUVENIL


  Os anos 60 foram marcados por intensa participação dos jovens. No Brasil, o período foi de tensão advinda do regime militar, após a deposição do presidente João Goulart, e configurou-se um cenário de repressão e falta de liberdade. Vários movimentos liderados pela juventude brasileira, como a Passeata dos Cem Mil, registraram na história a insatisfação dos jovens.
  Ao mesmo tempo, um novo movimento cultural surgido nos Estados Unidos influenciava o curso de contestação dos jovens. Com a onda hippie chegando nos anos 60, além da mudança de visual e do constante consumo de álcool e drogas, também se observam mudanças de pensamento ligadas à “filosofia hippie”, o que confirmou ainda mais a conhecida “rebeldia” dos adolescentes e o protagonismo juvenil, que já ascendia no período pós-guerra na década de 50. A nova filosofia hippie influenciou diversos movimentos nos quais os participantes pregavam o amor, o respeito e a paz. Como essa “nova onda” iniciou durante o período de Guerra Fria, esse novo estilo de vida criticava ações consumistas e condenava a violência. Os hippies tiveram grande participação em vários eventos promovidos pelo movimento, como protestos que implicavam direitos civis, e o chamado festival Woodstock, um grande marco para o grupo.
  No Brasil, o movimento hippie, por coincidir com o período de regime militar, tornou-se alvo de críticas e repressão. Sua vertente mais evidente foi o movimento artístico do Tropicalismo, que se manifestou principalmente na música, trazendo vários princípios hippies reinterpretados de acordo com a realidade brasileira. Caracterizado como um movimento de vanguarda, libertário e revolucionário, negava o intelectualismo da Bossa Nova e aproximava-se da cultura popular. Artistas como Caetano Veloso, Maria Bethânia, Gilberto Gil e Gal Costa trouxeram uma arte musical que misturava tendências e estilos; mudaram não só a música, mas o panorama da cultura, em geral, de um Brasil que se modernizava.
  Como já abordado, a juventude só foi reconhecida na segunda metade dos anos 80, no qual acelerava-se o ritmo das transformações tecnológicas, intensificava-se a globalização dos mercados, entre outras mudanças. Uma nova divisão internacional do trabalho enfatizou situações de pobreza e provocou maior preocupação das relações de trabalho, e, por isso, tais transformações afetaram especialmente esse grupo social.
  Desde o final da década de 80 até o início da década de 90, não se viam manifestações com tanto apelo popular no Brasil protestando a favor de Políticas Públicas eficientes. Os protestos de 2013, no entanto, contaram com a participação de muitos jovens que clamavam por uma reforma política e por uma sociedade mais justa e igualitária.
  Historicamente, a juventude sempre foi marcada pela omissão do Estado brasileiro na promoção de Políticas Públicas. Somente em 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.039/1990), é que se concretizaram algumas ações específicas para a população jovem, e com elas vários outros projetos e programas foram surgindo, cada um exercendo sua própria função. No entanto, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma parte da população jovem foi beneficiada enquanto a outra, não. Apenas em 2013, com o Estatuto da Juventude (Lei 12.852), de agosto de 2013, que o Governo reconheceu a proteção social a todos os jovens por meio de um mecanismo legal para a defesa de seus direitos, podendo o jovem exigir do Estado medidas e ações concretas para solução de problemas relativos a seus interesses e para que no futuro ele possa resgatar a esperança do país e participar da construção de um Brasil melhor.

PROGRAMA ESCOLA ABERTA


  Percebe-se que a educação é a área com maior número de ofertas de programas que contribuíram com a aplicação dessas políticas, incluindo programas voltados para o aumento da escolaridade ou reinserção escolar, como PROEJA, PROUNI e ProJovem. Ainda há aqueles direcionados a outras áreas, mas que contam com instituições educacionais. Um dos programas que englobam esse aspecto é o Programa Escola Aberta (2010-2011) que amplia as oportunidades do meio educacional facilitando o acesso a atividades físicas, lazer, cultura. Em poucas palavras, o programa incentiva a abertura das escolas públicas em locais de vulnerabilidade social nos finais de semana, potencializando a parceria escola e comunidade por meio da ocupação criativa do espaço escolar. Mesmo que essas atividades beneficiem principalmente os jovens, elas são voltadas para toda a sociedade. O programa configura-se em um modo de formação inicial ao trabalho e geração de renda oferecidas aos estudantes e à população das proximidades

DESMEMBRAMENTO DO TEMA

SÍNTESE


  O Governo Federal inovou na concepção de políticas públicas, passou a considerar a juventude como uma condição social e os jovens, como sujeitos de direitos. Sendo assim, as políticas públicas para a juventude, na prática, giram em torno das oportunidades para adquirir capacidades, que constituem acesso à educação, à qualificação profissional e à cidadania; das oportunidades para utilizar capacidades, como acesso ao mercado de trabalho, ao crédito, à renda, aos esportes, ao lazer, à cultura e à terra; e da garantia de direitos, ofertando serviços que garantam a satisfação das necessidades básicas do jovem e as condições necessárias para aproveitar as oportunidades disponíveis.
  As políticas públicas passaram a incluir mais as questões relacionadas à juventude, por motivos urgentes, já que os jovens são os mais atingidos com as transformações no mundo do trabalho e pela violência física e emocional que caracterizam o século XXI. O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), criado em fevereiro de 2005, configurou-se em um espaço onde a sociedade civil, o governo e a juventude poderiam dialogar sobre questões inerentes a essa problemática. O objetivo desse órgão é auxiliar a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), promovendo estudos e pesquisas sobre a realidade juvenil e reconhecendo os direitos e a capacidade dos jovens.

PROGRAMAS


  Nesse contexto, além do Programa Escola Aberta, já apresentado, outros programas do Governo Federal para a Juventude ganharam relevância a partir de 2006, no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas efetivas para a população jovem. O Projeto Agente Jovem, por exemplo, contribuiu com o desenvolvimento pessoal, social e comunitário, e preparou os jovens para uma futura inserção no mercado. Com o programa, jovens entre 15 a 17 anos recebiam uma bolsa mensal durante sua participação e atuação em sua comunidade. O projeto visava ainda contribuir com a diminuição da violência e do uso de drogas, com a redução de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidez na adolescência, bem como desenvolver ações que facilitassem a integração do jovem no mercado de trabalho.
  Outro programa que se destaca é o Bolsa-Atleta que, desde 2005, configura-se no maior patrocínio individual de atletas no mundo. O programa foi criado com o objetivo de garantir apoio financeiro aos atletas com mais de 12 anos que não contavam com patrocínio da iniciativa privada, conferindo também o direito de treinar sem que o atleta precisasse abandonar os estudos ou o esporte para apoiar o sustento familiar.

  Já o Programa Brasil Alfabetizado realiza, desde 2003, um trabalho voltado para a alfabetização não só do público jovem, mas de adultos e idosos. O programa tem como objetivo promover a superação do analfabetismo e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Reconhecer a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida estão na fundamentação dessa ação. Em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Ministério de Educação, o projeto contou também com ações exclusivas para os jovens durante a sua implementação.

REFERÊNCIAS

Guia de Políticas Públicas de Juventude – PDF Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/cadernos_tematicos/tematico_juventude_br.pdf Acesso em Set/2020

Conceitos Fundamentais – PDF Disponível em: https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/participacao/politicas%20de%20juventude1.pdf Acesso em Set/2020

Por que um Observatório da Juventude na Ibero-América? – Observatorio Juventude Disponível em: https://www.observatoriodajuventude.org/ Acesso em Set/2020

Índice de desarrollo de Políticas Sectoriales de Juventuden América Latina – IPJ Disponível em: http://ipj.celaju.net/ Acesso em Set/2020

Políticas públicas de juventude: medidas preventivas e medidas punitivas – Âmbito Jurídico Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-150/politicas-publicas-de-juventude-medidas-preventivas-e-medidas-punitivas/ Acesso em Set/2020

Política Nacional de Juventude: trajetória e desafios – Scielo Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792011000300013 Acesso em Set/2020

Adolescência através dos Séculos – Scielo Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ptp/v26n2/a04v26n2 Acesso em Set/2020

Adolescência agora vai até os 24 anos de idade, e não só até os 19, defendem cientistas – Globo Disponível em: https://g1.globo.com/bemestar/noticia/adolescencia-agora-vai-ate-os-24-anos-de-idade-e-nao-so-ate-os-19-defendem-cientistas.ghtml Acesso em Set/2020

Políticas públicas de juventude: medidas preventivas e medidas punitivas – Âmbito Jurídico Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-150/politicas-publicas-de-juventude-medidas-preventivas-e-medidas-punitivas/ Acesso em Set/2020

Programa Brasil Alfabetizado – Portal MEC Disponível em: http://portal.mec.gov.br/programa-brasil-alfabetizado Acesso em Set/2020

Movimento Hippie – Toda Matéria Disponível em: https://www.todamateria.com.br/movimento-hippie/ Acesso em Set/2020

Juventude uma Categoria Sócio-Histórica – PDF Disponível em: https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2015/17672_8290.pdf Acesso em Set/2020

Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-150/politicas-publicas-de-juventude-medidas-preventivas-e-medidas-punitivas/ Acesso em Set/2020

Um dos maiores programas de incentivo direto ao atleta do mundo – Minstério da Cidadania Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-atleta Acesso em Set/2020

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