TECNOLOGIA ASSISTIVA
Em 1994, foi elaborado um documento pela ONU chamado Declaração de Salamanca, na Espanha, com o objetivo de formular políticas e sistemas, associados à inclusão social na educação. O documento ampliou o conceito de necessidades educacionais especiais, incluindo todas as crianças que possuem algum tipo de deficiência, como também aquelas que passam por dificuldades que as excluem do meio educacional. O Brasil foi um dos países que participou, inclusive, do compromisso disposto pela Declaração de Salamanca.
Nesse sentido, a Tecnologia Assistiva é um conjunto de recursos desenvolvidos para ajudar pessoas com deficiência, visando a inclusão social desse grupo, e tornando-os independentes de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão. Para atender a todos os públicos, é necessária uma série de adaptações nos recursos, nos materiais e nos métodos, pois o tipo de serviço do qual a pessoa precisará depende da sua necessidade: a adaptação para um surdo, por exemplo, exige um recurso diferente do de um cego. A adaptação é o princípio de acessibilidade, a qual deve garantir a igualdade de direitos e a equidade de oportunidade às pessoas com deficiência.
Essa tecnologia é composta por dois grupos: os recursos e os serviços. Os recursos são os equipamentos, produtos ou algo fabricado em série e/ou sob medida utilizado para melhorar ou aumentar a capacidade funcional das pessoas com deficiência. Já os serviços são aqueles que ajudam diretamente uma pessoa com deficiência a comprar e a utilizar os recursos disponíveis para eles, englobando uma grande gama de equipamentos, metodologias, recursos e estratégias para fazer com que a participação desse grupo social seja a melhor e que lhe dê autonomia.
Segundo Mara Lúcia Sartoretto e Rita Bersch, especialistas em Tecnologia Assistiva, os recursos para auxiliar os deficientes podem variar de uma simples bengala a um sistema complexo computadorizado. Incluem-se brinquedos; roupas adaptadas; computadores; softwares e hardwares especiais, que contemplam questões de acessibilidade; dispositivos para adequação da postura sentada; recursos para mobilidade manual e elétrica, equipamentos de comunicação alternativa; chaves e acionadores especiais; aparelhos de escuta assistida; auxílios visuais; materiais protéticos e milhares de outros itens confeccionados ou disponíveis comercialmente. Os serviços, por sua vez, de acordo com a equipe da Assistiva – Tecnologia e Educação, são geralmente transdisciplinares, envolvendo profissionais especializados em diversas áreas, como Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicologia, que realizam, por exemplo, avaliação, experimentação e treinamento de novos recursos.
Em poucas palavras, a tecnologia assistiva auxilia na realização de tarefas diárias, na comunicação, na acessibilidade e também nas aplicações de próteses e órteses.
DESCRIÇÃO DE DADOS HISTÓRICOS
O termo Assistive Technology, traduzido como Tecnologia Assistiva, foi criado em 1988, como importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana, conhecida como Public Law 100-407, e foi renovado em 1998 como Assistive Technology Act de 1998 (P.L. 105-394, S.2432). Compõe, com outras leis, o ADA – American with Disabilities Act, que regula os direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos dos quais necessitam.
TECNOLOGIA ASSISTIVA NO BRASIL
Em 16 de novembro de 2006, a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Presidente da República (SEDH/PR) instituiu o Comitê de Assistência Técnica (CAT), por meio da Portaria nº 142. O comitê convocou um grupo de especialistas brasileiros e representantes de órgãos governamentais para proceder de acordo com o cronograma de trabalho. O objetivo principal do estabelecimento do CAT é propor recomendações de políticas governamentais no campo da tecnologia assistiva e parcerias entre a sociedade civil e instituições públicas. Além disso, apresenta como parâmetro formular diretrizes no campo do conhecimento, investigar os recursos humanos atuais engajados no tema do trabalho e descobrir centros de referência regionais. A formação de uma rede nacional abrangente e o estímulo à criação de centros de referência nos níveis federal, estadual e municipal, além da proposta de criação de cursos na área de tecnologia assistiva e a formulação de outras ações são também alvos do CAT, visando a formação de recursos humanos qualificados e a proposição de pesquisas relacionadas aos temas de tecnologia assistiva.
O conceito proposto no documento “Empowering Users Through Assistive Technology” – EUSTAT, elaborado por uma comissão de países da União Europeia, incorpora ao conceito da tecnologia assistiva as várias ações em favor da funcionalidade das pessoas com deficiência, conforme afirmação: “Em primeiro lugar, o termo tecnologia não indica apenas objetos físicos, como dispositivos ou equipamentos, mas antes se refere mais genericamente a produtos, contextos organizacionais ou modos de agir, que encerram uma série de princípios e componentes técnicos”. (EUROPEAN COMMISSION – DGXIII, 1998). Já os documentos de legislação nos Estados Unidos apresentam a TA como recursos e serviços e, a partir destes e de outros referenciais, o CAT aprovou, em 14 de dezembro de 2007, o conceito brasileiro de Tecnologia Assistiva.
DESMEMBRAMENTO DO TEMA
OBJETIVO DA TECNOLOGIA ASSISTIVA
A Tecnologia Assistiva é um termo recente, utilizado para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão.
Trata-se então de uma união de vários fatores fundamentais e versáteis, que tem o objetivo de aprimorar a vida das pessoas com deficiência em todos os quesitos, por meio de estudos e pesquisas – os quais englobam vários campos de conhecimento, desde a psicologia até a engenharia. Sendo assim, a Tecnologia Assistiva é vista como uma verdadeira área do conhecimento, isto é, um conjunto de práticas, recursos e serviços que visam a aumentar a participação social de pessoas com deficiência.
Como campos fundamentais para que a Tecnologia Assistiva seja colocada em prática, as principais são:
CATEGORIAS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
A classificação a seguir foi escrita em 1998, por José Tonolli e Rita Bersch, e atualizada em 2017. Com finalidade didática, a proposta visa promover a organização dessa área do conhecimento e instrumentalizar a pesquisa e o desenvolvimento de políticas públicas, incentivo a serviços e criação de banco de dados com informações importantes ao atendimento funcional a pessoas com deficiências e/ou limitações:
