PRÁTICAS RESTAURATIVAS
Introduzidas a partir da Justiça Restaurativa, as práticas restaurativas são uma área de estudos recentemente criada. Essas práticas são essenciais para as
As relações humanas são o conjunto de interações entre indivíduos realizadas ao longo da vida, com a intenção de compreender os sentimentos uns dos outros e aprimorar a arte da comunicação. Estudos nessa área objetivam desenvolver métodos que garantam o convívio pleno e harmonioso entre os indivíduos.
As práticas restaurativas podem ser feitas em qualquer lugar, como em escolas, em empresas, em repartições públicas, em que são aplicadas atividades capazes de realizar mudanças no comportamento das pessoas presentes, dando-lhes a capacidade de refletir sobre suas ações.
No contexto de
Pandemia é quando uma doença infectocontagiosa espalha-se por uma grande área geográfica, comumente em diferentes continentes, com transmissão comunitária, de pessoa para pessoa. O termo não está ligado diretamente à gravidade da doença, mas ao fator geográfico e à transmissão sustentada da doença. Epidemia e pandemia não são termos equivalentes: enquanto o primeiro refere-se a um aumento de casos de uma doença em uma região (município, estado ou país) além do esperado para o ano, o segundo refere-se ao alcance da doença em diferente países do globo.
ORIGEM DO TERMO E CONTEXTO HISTÓRICO
2.1 Justiça Restaurativa
No que diz respeito ao
O contexto histórico indica circunstâncias e fatos relativos ao que estava, ou o que está, acontecendo em determinada época ou fase, no cenário político, social, cultural e econômico. O contexto é a realidade que cerca um evento ou fenômeno.
A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) era ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por meio do Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, responsável por alterar a estrutura regimental do Ministério da Justiça, a Secretaria de Reforma do Judiciário foi extinta e parte de suas competências foram transferidas para a Secretaria Nacional de Justiça. De acordo com a Estrutura Regimental atualizada pelo Decreto n° 8.668/16, a Secretaria da Reforma do Judiciário foi absorvida pela Secretaria Nacional de Justiça, que passou a se chamar Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, passando a exercer as competências originalmente previstas para ambas.
Os primeiros estudos teóricos e observações dessa prática no judiciário sob o viés restaurativo, no Brasil, foram realizados em 1999, pelo professor Pedro Scuro Neto no Rio Grande do Sul. No entanto, o tema só ganhou expressividade após a criação da Secretaria da Reforma do Judiciário, em abril de 2003. Somente no final de 2004 e início de 2005, o apoio financeiro ao PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) tornou viável o estabelecimento de três projetos pilotos sobre Justiça Restaurativa: em Brasília, no Juizado Especial Criminal; em Porto Alegre (RS), nomeado Justiça do Século XXI; e em São Caetano do Sul (SP), voltado para a justiça da infância e da juventude.
O lançamento do livro “Justiça Restaurativa”, em 2005, a partir de uma parceria entre o PNUD e o Ministério da Justiça, configurou-se em um importante marco ligado a essa temática. Eram dezenove textos escritos por vinte e um especialistas na área, como juristas, sociólogos, criminólogos e psicólogos de oito países; além do Brasil, Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega e Argentina. A publicação foi determinante para a difusão dos princípios restaurativos a estudiosos de Direito e outras ciências sociais no país.
Nesse sentido, não demorou muito e o tema já foi levado para debate. Ainda em 2005, foi realizado o I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, em Araçatuba (SP). O encontro gerou o documento “Carta de Araçatuba”, que contemplava os princípios da prática restaurativa no judiciário e as ações iniciais para implementar a proposta no país. O referente documento, pouco tempo depois, foi reconhecido pela Carta de Brasília, na conferência internacional denominada Acesso à Justiça por Meios Alternativos de Resolução de Conflitos, realizada na cidade. Foi, no entanto, no II Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa, na capital de Pernambuco, em 2006, que a Carta de Recife validou as propostas até então desenvolvidas e consolidou as iniciativas de Justiça Restaurativa em andamento.
É uma forma de orientação a partir da escuta das vítimas e infratores, assim havendo um consenso para a solução de
O trauma se refere a alguma perturbação que pode ser causada por variados motivos, em sua maioria por acidentes, torturas ou outros tipos de violência, estabelecendo no individuo a sensação intensa de reviver esses eventos trágicos, ocasionando, por consequência, problemas neurofisiológicos e mentais.
Em 1999, na Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz, a ONU definiu que Cultura de Paz é “um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados no respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-violência por meio da educação, do diálogo e da cooperação; no pleno respeito aos princípios de soberania, integridade territorial e independência política dos Estados e de não ingerência nos assuntos que são, essencialmente, de jurisdição interna dos Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional; no pleno respeito e na promoção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais; no compromisso com a solução pacífica dos conflitos; nos esforços para satisfazer as necessidades de desenvolvimento e proteção do meio-ambiente para as gerações presente e futuras; no respeito e promoção do direito ao desenvolvimento; no respeito e fomento à igualdade de direitos e oportunidades de mulheres e homens; no respeito e fomento ao direito de todas as pessoas à liberdade de expressão, opinião e informação; na adesão aos princípios de liberdade, justiça, democracia, tolerância, solidariedade, cooperação, pluralismo, diversidade cultural, diálogo e entendimento em todos os níveis da sociedade e entre as nações; e animados por uma atmosfera nacional e internacional que favoreça a paz.”
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As Práticas Restaurativas podem ser descritas como uma ciência social que procura melhorar convivências, restaurar vínculos, influenciar
de maneira positiva o comportamento humano, integrar os indivíduos de um relacionamento, permitindo um espaço de diálogo, o que é de extrema importância nessa ciência. Essas práticas já saíram dos limites judiciais e podem ser encontradas no cotidiano. As práticas restaurativas criam em ambientes escolares, por exemplo, uma maior oportunidade de conexão, quando os jovens têm conexões pró sociais com seus colegas e professores, eles se sentem mais seguros e o aprendizado se torna algo mais eficaz, interagindo com os outros e compartilhando ideias de maneira positiva. Influenciar é induzir o pensamento de alguém para a ideia de fazer algo, se portar de certa forma ou fazer pensar como alguém. Pessoas com influência normalmente estão no poder, por conseguirem direcionar a ideia de seus interlocutores para uma determinada maneira. Os grandes influentes no mundo, neste momento, são os influenciadores digitais; a Internet é um dos meios que mais influencia pessoas, seja para ajudar uma causa ou apenas criar um grupo com pessoas que pensam igual. |
2.2 As etapas das Práticas Restaurativas
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No geral, essas práticas são divididas em três etapas: o pré-círculo, o círculo e o pós-círculo, nos quais todos os participantes precisam estar de acordo com tudo o que será feito, incluindo os horários e os locais. É necessário, também, que as autoridades locais tenham conhecimento dos círculos restaurativos, para que atuem como facilitadores e tudo ocorra de forma que haja privacidade para os voluntários, mantendo-os em um local calmo, objetivando que as relações sociais sejam melhoradas e restauradas da melhor maneira possível. |
2.3 Fatores Fundamentais
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Os fundamentos em que essas práticas são baseadas incluem: o diálogo corretivo qualificado, delineando valores e princípios específicos, visando a reflexão, a conscientização, a responsabilidade e a reparação de danos; bem como o restabelecimento de relações. Pode-se, portanto, considerar como fatores fundamentais das Práticas Restaurativas: esperança, compromisso, transparência, credibilidade, respeito, voluntariedade, participação, autorização, confidencialidade, honestidade, humildade, solidariedade, humanismo, senso de comunidade, equilíbrio, interconexão e responsabilidade. |
2.4 O uso das Práticas Restaurativas
As Práticas Restaurativas podem ser utilizadas com qualquer pessoa ou grupo, em escolas, empresas, comunidades e associações. Dentro do contexto escolar, as práticas restaurativas são constituídas das mais variadas atividades que ajudem a prevenir períodos ruins dentro das instituições, por exemplo, é eficiente na redução de forma confiável da má conduta, como o
Bullying é uma prática repetitiva de atos violentos, físicos ou psicológicos, que podem ocorrer de forma presencial ou em meios virtuais (ciberbullying), principalmente em redes sociais. No ato de bullying, o agressor, que pode ser uma única pessoa, ou em piores hipóteses, um grupo, humilha, intimida, xinga ou agride psicológica ou fisicamente a vítima.
Para fins de exemplificação, juntamente à ocorrência dos atos de bullying, tornou-se necessária a criação da Lei 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), que prioriza a prevenção do problema. A fim de eliminar as práticas de bullying do meio social, a lei estabelece como meios o diálogo, a criação de campanhas, a capacitação de docentes e equipes pedagógicas, o apoio às famílias, às vítimas, evitando também a punição aos agressores, mas a sua conscientização, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É perceptível o quão abrangentes e bem intencionadas as práticas restaurativas podem ser. Estimulando a solidariedade, empatia e até fortalecendo a ideia de humanidade em cada pessoa.
Referindo-se ao termo, as práticas restaurativas podem ser definidas como uma intervenção/relação entre vítimas e pessoas de condutas criminosas. Basicamente, uma prática que promove uma cultura de paz, já que busca propagar a empatia.
O modo simples que essa prática pode ser aplicada permite sua disseminação de forma mais rápida. Sua aplicação em escolas, por exemplo, como já abordado. Um professor restaurativo acredita na importância das relações e tenta criar em sala de aula o maior número possível de conexões, seja entre professores e alunos, alunos com outros alunos etc.
Como estratégia de combate e prevenção à violência em Porto Alegre, por exemplo, o projeto Justiça para o Século 21 tem como objetivo divulgar e aplicar as práticas da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos em escolas, ONGs, comunidades e Sistema de Justiça da Infância e da Juventude. O projeto foca sua atuação na rede de atendimento ao adolescente em conflito com a lei a partir do Sistema de Justiça, mas já ampliou suas parcerias, produzindo repercussões nas políticas de segurança, assistência, educação e saúde. O projeto, além de ter recebido menção honrosa no Prêmio Innovare (edição de 2007), já ofereceu, entre 2011 e 2013, cursos abordando temáticas e iniciações à Justiça Restaurativa, como o de facilitador em círculos de justiça restaurativa e de construção da paz.
Outro exemplo de prática restaurativa é o ocorreu em julho de 2020, na Nova Zelândia, uma das nações precursoras da Justiça Restaurativa. Como a diminuição e controle dos casos de
COVID-19 é uma doença causada por um tipo de coronavírus, denominado SARS-CoV-2, identificado no final de 2019; os casos clínicos variam de infecções assintomáticas a doenças potentes ligadas a problemas respiratórios.
Saúde mental está relacionada à forma como uma pessoa reage às exigências da vida e ao modo como o indivíduo equilibra seus desejos, suas capacidades, ideias e emoções. Possibilita o ajuste necessário para lidar com as emoções positivas e negativas. Segundo a Secretaria de Saúde do Paraná, ter saúde mental significa:
• Estar bem consigo mesmo e com os outros;
• Aceitar as exigências da vida;
• Saber lidar com as boas emoções e também com aquelas desagradáveis, mas que fazem parte da vida;
• Reconhecer seus limites e buscar ajuda quando necessário.
Em meio a uma pandemia, práticas restaurativas são de suma importância para manter a calma e o equilíbrio. Por meio delas, as pessoas neste cenário conseguem aperfeiçoar a assimilação sobre si mesmas, ou até melhorar a saúde mental. Os meios de comunicação online têm sido uma das formas utilizadas por várias pessoas para dar continuidade a essas estratégias.
Perante o cenário construído, é evidente os benefícios e os desdobramentos que as práticas restaurativas podem proporcionar à sociedade.