SERVIÇO PÚBLICO
Serviço Público é qualquer prestação feita pelo Poder Público junto com particulares contratados para que atinja, de maneira eficiente, todos os indivíduos, e tem a finalidade de colaborar nas resoluções das carências e proporcionar o bem-estar da sociedade, apresentando a divisão entre
Há uma divisão entre serviços públicos gerais e individuais, os quais os gerais são os direcionados ao atendimento da população no todo, sendo financiados pelos valores dos impostos, como o fornecimento de iluminação pública e a segurança pública. Já os serviços individuais são os prestados a cada pessoa individualmente e devem ser cobrados por taxas paralelas ao imposto, por exemplo, os serviços de fornecimento de energia elétrica e de água.
Ademais, tal ofício teve seu início oficial e jurídico na França, entre o século XIX e XX. Foi criado com base no pensamento republicano de liberdade e igualdade, e a
A Revolução Industrial foi um conjunto de mudanças que aconteceram na Europa nos séculos XVIII e XIX. A principal particularidade dessa revolução foi a substituição do trabalho artesanal pelo assalariado e com o uso das máquinas.
O advento da produção em larga escala mecanizada deu início às transformações dos países da Europa e da América do Norte. Estas nações se transformaram em predominantemente industriais e suas populações se concentraram cada vez mais nas cidades. Por conseguinte, como havia muitas pessoas e a necessidade de um atendimento melhor à população, começaram a investir no saneamento básico.
SERVIÇO PÚBLICO
O Serviço Público, como dito anteriormente, é prestado pelo Estado e financiado pela população por meio dos impostos e oferece diversas infraestruturas. Essas incumbências são essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade, assim, prevenindo que a população seja colocada em perigo relacionados à sobrevivência, ao ensino, à saúde, à limpeza, à mobilidade, à inclusão e à segurança da população.
EDUCAÇÃO
Educação, segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, “é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo”, ou seja, é um processo que procura facilitar a aquisição de conhecimento, sendo normalmente orientado por um educador. A educação é geralmente dividida em etapas como
A Pré-escola ou creche é um tipo de estabelecimento escolar, no qual as crianças realizam a educação infantil. Nesse estabelecimento, crianças com idades entre 0 e 5 anos de idade são estimuladas a exercitar estímulos emocionais, sociais, físicos, motores, entre outros, através de atividades alternativas (como jogos e brincadeiras). A educação infantil é obrigatória a partir dos 4 anos, sendo considerado um direito da criança, que o Estado deve disponibilizar à população de forma pública.
Escola Primária é um tipo de estabelecimento escolar, no qual as crianças realizam o ensino primário. Apesar de esse tipo de escola possuir diversas designações, de acordo com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o termo preferido é escola primária. De acordo com o país onde se localiza, o sistema de educação pode variar e, consequentemente, a maneira como o ensino primário funciona também.
Escola Secundária constitui o ensino direcionado aos adolescentes com idade entre 12 a 18 anos, dependendo do país e do sistema de educação. Normalmente, o ensino secundário é o estágio que sucede o ensino primário e, frequentemente, representa a última etapa da escolaridade obrigatória.
Universidade é uma instituição de ensino superior e de formação de profissionais de nível superior. Uma universidade oferece tanto graduação quanto pós-graduação. As universidades públicas são gerenciadas pelos governos nacionais ou locais e o poder de interferência desses órgãos na administração de universidades varia conforme o país, região ou até mesmo Constituição.
O Ensino Técnico é um nível de ensino, normalmente realizado em escolas secundárias ou outras instituições que disponibilizam graus acadêmicos ou diplomas profissionais. Em outras palavras, é uma forma de integração rápida do aluno com o mercado de trabalho, uma vez que graduado, terá tudo o que é necessário para realizar tal função.
O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados pelo
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) é um estudo comparativo internacional, realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O PISA oferece informações sobre o desempenho dos estudantes incluindo dados sobre suas atitudes em relação à aprendizagem, dentro e fora da escola. Os resultados do PISA permitem que cada país avalie os seus estudantes em comparação com os de outros países, bem como formular suas políticas e programas educacionais, visando uma aprendizagem justa e de qualidade.
SAÚDE PÚBLICA
A
Com a consolidação dos Estados nacionais modernos, começou-se a ter a consideração de que o público é algo a ser conservado. Ademais, as populações começaram a se multiplicar e a se concentrar nas cidades, e, com a aglomeração de pessoas, as doenças começaram a se propagar mais rápido causando diversificadas epidemias. O conceito de saúde como direito público ganhou espaço na Europa no século XVII, mas foi no século XIX que ganhou mais força na França, onde a higiene começou a fazer parte da medicina e da administração pública. Em 1953, foi criado o Ministério da Saúde, e concomitantemente, iniciaram-se as verificações sobre a situação da saúde no Brasil. Logo após, em 1988, com novas discussões a fim de melhorar a qualidade no país, foi elaborado o Sistema Único de Saúde (SUS), que pretendia atender a sociedade de forma gratuita, tornando-se um direito do cidadão brasileiro.
Em 1990 foi sancionada a Lei Orgânica da Saúde, que averigua as incumbências da saúde em território nacional e determinam as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a criação do SUS, foi possível atender uma parcela maior da sociedade, incluindo todas as classes sociais de forma igualitária. Ademais, os princípios do SUS são manter a equidade social, evitando as desigualdades de atendimento médico; a universalidade, que garante todos os serviços de saúde para toda a população; e a integralidade, a qual acompanha o cidadão ao longo de toda a sua vida (do nascimento à morte).
Além do Ministério da Saúde e da Lei Orgânica da Saúde, temos a
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), é uma instituição que engloba todos os países da América com o objetivo de melhorar a saúde e a qualidade de vida das populações do continente. Foi fundada em 1902, sendo a organização de saúde internacional mais antiga do mundo. Tal corporação funciona como um segmento da Organização Mundial da Saúde (OMS), especificada para a região da América. Desse modo, a associação internacional oferece auxílio no serviço técnico na saúde ao combate de doenças transmissíveis e de doenças crônicas não transmissíveis, junto a suas causas, e aprimora os sistemas de saúde e de respostas diante de emergências e desastres, sendo eles naturais ou não. A OPAS se responsabiliza em assegurar que cada pessoa tenha acesso à saúde da qual precisa, com qualidade, sem ter que passar por dificuldades financeiras. O seu trabalho tem a finalidade de promover e apoiar o direito das pessoas ao acesso à saúde, impulsionar decisões baseadas em evidências para melhorar a saúde dos indivíduos e promover o desenvolvimento sustentável.
Vale ressaltar que o serviço de saúde pública encontra-se não apenas em instituições físicas, mas também em plataformas digitais, por exemplo
O aplicativo do governo “Meu gov.br” é uma plataforma gratuita para os usuários e de livre acesso para todos os tipos de aparelho. Esse programa é uma unificação de todos os canais digitais do Governo Federal e oferece em sua plataforma as seguintes funções: notícias de diversos assuntos, INSS, informações e serviços da Nova Presidência, SINE Saúde, informações sobre a vigilância sanitária. Esse software facilita os canais comunicativos entre cidadão e governo, podendo o indivíduo resolver suas questões e obter informações sem sair de casa.
O aplicativo Saúde Já Curitiba tem o objetivo de ser acessível a todas as classes sociais e está disponível gratuitamente para Android, IOS e Windows na App Store e Play Store. Ele é liberado pelo Governo de Curitiba para toda a população, permitindo o agendamento de consultas online, sem o comparecimento do paciente nas unidades básicas de saúde (SUS), facilitando o acesso em qualquer lugar.
Esse sistema permite que os usuários não precisem esperar em filas ou sair de casa para serem atendidos, um fator importante em períodos de quarentena, tendo também a opção de marcar a data e a hora mais adequadas à rotina do cidadão.
O aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde, faz parte da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que é uma plataforma do Governo Federal que integra os dados de atendimento e resultados de exames da população brasileira. Tal aplicativo é acessível em qualquer dispositivo com internet, utilizando o login único do gov.br. Desse modo, possibilita que o cidadão acompanhe seus processos no SUS, como: quais vacinas já tomou, os atendimentos realizados, exames, internações, medicamentos usados; sendo mais eficiente e prático, reunindo tudo em apenas uma plataforma.
O aplicativo possui duas subdivisões:
SANEAMENTO BÁSICO
O saneamento básico é um direito e um sistema essencial para que um país possa ser considerado desenvolvido. Busca-se alterar e melhorar recursos do meio ambiente (água e limpeza urbana) para que as condições sanitárias sejam propícias ao ser humano, evitando assim a proliferação de doenças; isto contribui com a atividade econômica do país, já que eventuais gastos com saúde pública podem ser executados em outras áreas, e as pessoas, de forma geral, adoecem menos por doenças associadas ao subdesenvolvimento.
Os serviços de saneamento básico podem ser prestados por empresas públicas, privadas e
A sociedade de economia mista está inserida em um meio governamental e é uma sociedade em que há cooperação entre o Estado e empresas privadas, cuja finalidade é cumprir um objetivo comum para a sociedade com fins econômicos.
Segundo o Ministério da saúde
DATASUS é o departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil. É um órgão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, que tem o objetivo de coletar, organizar e compartilhar informações sobre saúde.
Essa sigla significa Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O SNIS é um sistema que reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de água, esgoto, tratamento de resíduos sólidos e da água pluvial, por meio dos prestadores que operam no Brasil.
URBANIZAÇÃO
A urbanização tem sido uma das tendências dominantes de mudança econômica e social do século XX, especialmente no mundo em desenvolvimento. Urbanização é o crescimento da população em determinada cidade. É o processo em que o espaço rural se transforma em espaço urbano, com a consequente migração populacional do tipo campo-cidade, a qual, quando corre de forma intensa e acelerada, é chamada de
Êxodo Rural é o termo pelo qual se designa a migração do campo por seus habitantes, que, em busca de emprego e melhores condições de vida, transferem-se de regiões, consideradas menos favoráveis à sua sustentação, a outras áreas, geralmente em direção aos grandes centros urbanos. Os pequenos agricultores, que não conseguem mecanizar sua produção e competir com os grandes latifundiários, e os trabalhadores que veem seu trabalho braçal ser substituído pelas máquinas, são alguns dos “personagens” desse fenômeno social.
A urbanização envolve um maior número de viagens em áreas urbanas. As cidades tradicionalmente respondem ao crescimento da mobilidade expandindo a oferta de transporte com a construção de novas rodovias e linhas de transportes e serviços públicos. Isso significa, sobretudo, construir mais estradas para acomodar um número cada vez maior de veículos.
Com o mal planejamento da urbanização, dá-se a má qualidade do ar e da água. Devido a falhas na administração pública, aliadas aos hábitos inadequados de consumo da população, a disponibilidade insuficiente de água, os problemas de eliminação de resíduos e o alto consumo de energia são exacerbados pela crescente densidade populacional e pela demanda dos ambientes urbanos.
TRANSPORTE
O transporte público é um sistema que possibilita o direito de ir e vir para todos os cidadãos de determinada cidade. Está disponível para o público geral, possui horários programados e opera em rotas específicas.
O transporte público no Brasil é estruturado pela utilização de ônibus e trens. Atualmente, apresenta vários problemas, sendo o principal, a falta de investimentos, uma solução viável não só para a própria mobilidade urbana, bem como para a qualidade de vida nos centros urbanos, principalmente os maiores. Por conta dessa falta de investimento, o transporte no Brasil é bastante criticado pelo seu preço, se comparado com sua qualidade.
Para que o transporte público possa melhorar e possibilitar o uso por todas as parcelas da sociedade, é importante oferecer mais conforto, segurança, redução de tempo, tanto de viagem quanto de pontualidade, tudo por um valor justo, a fim de que possa ser mais atrativo a parcelas da população que optam pelo transporte particular. Além do básico, é necessário visar a qualidade da urbanização no Brasil como um todo, melhorando as calçadas, ampliando as ciclovias, optando por combustíveis menos poluentes etc.
SEGURANÇA
A segurança pública é um estado de regularidade que permite às pessoas usufruir de direitos e cumprir deveres. A falta de segurança constitui uma modificação ilegal e uma violação de direitos básicos, sendo geralmente acompanhada de violência, o que conduz à insegurança e a incidentes criminais, assunto tratado diariamente na imprensa brasileira.
Os sentimentos de medo e de insegurança acompanham a vida dos brasileiros todos os dias, principalmente daqueles que vivem em locais movimentados e sobretudo, nos grandes centros urbanos. Além de saúde, educação e moradia, o acesso à segurança é um direito crucial do cidadão brasileiro. A segurança ganhou bastante visibilidade pública e nunca esteve tão presente nos debates em geral pelo aumento da criminalidade, o que é originado principalmente pela impunidade.
Os órgãos oficiais responsáveis por oferecer essa proteção são a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares. Esses órgãos são organizados por grupos. A Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal são formadas e mantidas pela união; a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são forças cooperantes e de retenção do exército e junto à Polícia Civil, pertencem aos governadores.
Por ser o Brasil um país continental desigual e com muitas peculiaridades, é extremamente importante realizar ações em áreas menores (como os municípios) para entender a situação local. As cidades podem formular amplamente políticas públicas eficazes para lidar com a violência em termos de prevenção do crime e redução da possibilidade de crime.
ACESSIBILIDADE
A educação brasileira, que deveria ser acessível a toda população, está longe de ser para todos. Pesquisas demonstram que 40% das pessoas com mais de 25 anos não concluíram o Ensino Fundamental e que 30,7% dos alunos do Ensino Médio estão descompassados em relação à série escolar ou estão fora da escola. Além disso, dentro do acesso à educação, existe a
A desigualdade racial é o resultado de distinções sociais hierárquicas entre grupos étnicos com base em características como a cor da pele, origem ou cultura de um indivíduo. Isso é demonstrado como exemplo em atividades de contratação discriminatórias em locais de trabalho, uma vez que, em alguns casos, os empregadores contratam funcionários com base na percepção étnica do candidato (mesmo que todos apresentem currículos com as mesmas qualificações). Esse tipo de prática resulta em estereótipos preconceituosos e negativos para com pessoas que apresentam diferenças culturais e étnicas, referindo-se a elas como inferiores biológica e socialmente.
Pode-se observar, ainda, uma deficiência no acesso a livros, um livro em média dentro de uma livraria custa entre 35 a 50 reais. Além dos preços exorbitantes, em 2020, vem sendo abordada pelos políticos a proposta de aumentar os impostos dos livros. A proposta de Paulo Guedes, economista e Ministro da Economia, é aumentar em 12% os impostos cobrados por livros. Esse tipo de movimento demonstra a elitização do acesso à leitura e informação em geral no país.
Outro setor deficiente é o
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, a partir da influência do National Health Service do Reino Unido. É uma junção de todas as ações e serviços de saúde, efetuado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais mantidas pela administração do Poder Público.
Nas filas de emergência, a espera é de 4 meses ou mais para ser atendido, pessoas em situações precárias geralmente morrem antes mesmo de receberem atendimento. Segundo a
A Comissão de Saúde consegue opinar sobre assuntos envolvendo a política pública de saúde física, mental e oral; averiguando o trabalho de assistência médica; e reivindicando o controle de medicamentos e alimentos.